O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, para apoiar pequenas empresas.
O valor pode ser utilizado como capital de giro, com o objetivo de promover o desenvolvimento e o fortalecimento das empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
No ano de 2023, de acordo com informações fornecidas pela Receita Federal, aproximadamente 5,3 milhões de empresas estão elegíveis para se inscrever no Programa.
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Quem pode ter acesso ao Pronampe?
Microempreendedores individuais (MEI);
Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões
Qual é o valor disponível no Pronampe?
O valor que cada empreendedor tem direito a receber está condicionado a alguns elementos.
O primeiro deles é a receita anual da empresa, como relatada à Receita Federal, visto que o empréstimo é limitado a 30% desse valor.
O segundo é a duração do empreendimento, que, para empresas com menos de um ano de atividade, pode ser de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada durante os meses em que esteve operacional.
Assim, é de grande importância emitir notas fiscais ao longo do ano para registrar vendas ou serviços prestados, já que essas informações serão responsáveis por constituir o montante de faturamento declarado à Receita Federal.
Qual é o período para quitar o Pronampe?
O intervalo de tempo para começar a efetuar os pagamentos do crédito é de 6 meses, podendo ser dividido em até 48 prestações.
Algumas instituições estabelecem um limite máximo de pagamento de até 72 meses, devido às dificuldades enfrentadas pelos beneficiários em quitar o débito dentro do prazo.
Qual é a taxa de juros do Pronampe?
A taxa de juros máxima aplicada ao Pronampe é equivalente à taxa Selic acrescida de 6%.
Como fazer o compartilhamento de dados e solicitar o Pronampe 2023
Para requerer o financiamento, é necessário procurar uma instituição financeira que seja afiliada ao programa e fornecer os detalhes da sua empresa por meio do portal da Receita Federal.
A instituição financeira assume a responsabilidade de conceder o empréstimo à empresa.
Elaboramos um guia sequencial para auxiliá-lo durante esse procedimento:
Escolha um banco credenciado ao programa.
Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante legal da empresa.
Na aba superior, clique em "PRONAMPE".
Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados".
Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite o seu CNPJ e o ano-calendário de 2022.
Selecione a vigência da autorização, que é o tempo durante a qual a instituição financeira selecionada poderá acessar os dados da sua empresa.
Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados.
Clique em autorizar. Suas informações foram compartilhadas com o banco que você selecionou.
Se você precisar de ajuda ao compartilhar os dados, não hesite em entrar em contato conosco; estamos à disposição para auxiliá-lo!